Despacho n.º 11103/2023
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Data | 01 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 211 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Secretaria-Geral |
N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 99
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Secretaria-Geral
Despacho n.º 11103/2023
Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estruturas de
Comunicações e Segurança, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Ana
Paula Cerqueira Fernandes e Sousa.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no
n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição,
em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança
desta Secretaria -Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com
o Decreto -Lei n.º 76/2015, de 12 de maio, com a Portaria n.º 287/2015, de 16 de setembro, com o
Despacho n.º 1245/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5
de fevereiro e com o Despacho n.º 11408/2021, de 12 de novembro, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, é designada, em regime de substituição, para o cargo
de Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança, cargo de direção intermédia de
2.º grau desta Secretaria -Geral, a licenciada Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das
atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e
aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente
despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores
alterações, a designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função,
cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.
24 de outubro de 2023. — O Secretário -Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.
ANEXO
Nota curricular de Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Paula Cerqueira Fernandes e Sousa;
Data de nascimento: 12 -06 -1977
Naturalidade: Lisboa
II — Formação académica:
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Informática, concluída em 2001, pela
Faculdade de Ciências Engenharias e Tecnologias da Universidade Independente (UnI).
III — Formação complementar:
Certificação em Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço; Certificação em Prevenção
do Risco de corrupção e Infrações Conexas; Certificação em Segurança da Aviação Cívil 13; Certi-
ficação em Strategic Decision Making Course & Exercise on Cyber Crisis Management; Certificação
CISCO: CCNA — Cisco Certified Network Associate; Certificação CISCO: CCNP — Cisco Certified
Network Professional; Formação CISCO: CVoice — Cisco Voice Over IP; Formação CheckPoint:
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