Despacho n.º 1108/2023
| Data de publicação | 23 Janeiro 2023 |
| Data | 11 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho |
N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 104
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 1108/2023
Sumário: Designa, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exercer
o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P.
Considerando que a Lei -Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência
de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos
cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente
dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando a vacatura do lugar de vice -presidente do conselho diretivo do Instituto do
Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), torna -se necessário proceder à designação
em regime de substituição de titular do cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento deste
organismo até à conclusão do respetivo procedimento concursal;
E considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da
designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 167 -C/2013,
de 31 de dezembro, na sua atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro,
e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:
1 — Designo, em regime de substituição, a mestre Júlia Maria Caldeira Tomaz para exer-
cer o cargo de vice -presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, na
sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.,
cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 — O presente despacho produz efeitos a 11 de janeiro de 2023.
3 — Publique -se no Diário da República.
10 de janeiro de 2023. — O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Júlia Maria Caldeira Tomaz.
Data de nascimento: 18 de abril de 1971.
2 — Habilitações académicas e específicas:
Licenciada em Psicologia, área da Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior
de Psicologia Aplicada (1996).
Mestrado em Pedagogia do e -Learning pela Universidade Aberta (2011).
Diploma do Programa de Formação em Gestão Pública, (FORGEP), pelo INA.
3 — Experiência profissional:
Desde fevereiro de 2015 e até à presente data desempenhou funções de chefe do Departa-
mento de Valorização e Capacitação Empresarial do IAPMEI — Agência para a Competitividade e
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