Despacho n.º 11045/2023
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 83
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 11045/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Engenharia Aeroespacial do Instituto Superior Técnico da
Universidade de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Engenharia Aeroespacial
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico,
nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos
Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, e sucessivas alterações, e republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e
alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de
dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo
Despacho Reitoral n.º 218/2023, de 08 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade
de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo
Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de
10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em
Engenharia Aeroespacial.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho n.º 5075/2021, publicado no Diário da República
n.º 97, 2.ª série, de 19 de maio, republicado pelo Despacho n.º 9132/2022, publicado no Diário da
República n.º 143, 2.ª série, de 26 de julho e retificado pela Declaração de Retificação n.º 424/2023,
publicado no Diário da República n.º 109, 2.ª série, de 6 de junho e registado pela Direção -Geral
do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A -Cr 81/2021.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º NCE/19/1901061 em 18 de
fevereiro de 2021 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
Artigo 1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Estas alterações registadas pela DGES com o n.º R/A -Cr 81/2021/AL01, em 04 de setembro
de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024, e aplicam -se a todos os alunos.
6 de outubro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa.
2 — Unidade Orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 — Grau ou diploma: Mestre.
4 — Ciclo de estudos: Engenharia Aeroespacial.
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