Despacho n.º 11040/2023
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Data | 18 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde |
N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
e do Ministro da Saúde
Despacho n.º 11040/2023
Sumário: Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
(CAM).
A Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM) é um órgão consultivo do INFARMED — Au-
toridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., à qual compete, genericamente,
emitir pareceres em matérias relacionadas com medicamentos, designadamente nos domínios dos
ensaios clínicos e da avaliação da qualidade, eficácia e segurança.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo
Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da comissão são designados, sob proposta
do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela
área da saúde ou, se forem detentores de vínculo contratual com outros ministérios, por despacho
dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.
Assim, nos termos do disposto no referido n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de
24 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 — São designados membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos:
a) Prof. Doutor António José Ribeiro, com agregação em Tecnologia Farmacêutica, professor
associado com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;
b) Dr. Jorge Manuel Rodrigues Fernandes, mestrado integrado em Medicina, especialista em
Medicina Interna, assistente hospitalar no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., e pro-
fessor adjunto convidado na Escola Superior de Enfermagem;
c) Dr.ª Lígia Catarina Raimundo Freire, mestrado integrado em Medicina, médica interna de
formação específica em Cirurgia Geral, médica interna de formação, Unidade Local de Saúde de
Matosinhos e professora assistente convidada na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
d) Doutora Mónica Zuzarte, doutoramento em Biologia, professora auxiliar da Faculdade de
Farmácia da Universidade de Coimbra;
e) Prof. Doutor Nuno Filipe de Sousa Vale, doutoramento em Química, especialista em Far-
macologia, Farmacocinética e Medicina de Precisão, professor auxiliar convidado da Faculdade
de Medicina da Universidade do Porto.
2 — O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.
18 de outubro de 2023. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria
Correia Fortunato. — 19 de outubro de 2023. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro
de Sampaio e Castro.
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