Despacho n.º 1103/2017 de 26 de maio de 2017
| Data de publicação | 26 Maio 2017 |
| Gazette Issue | 97 |
| Órgão | Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas |
| Section | Série 2 |
Considerando o interesse que reveste, para o reforço das relações entre a Região e as comunidades de emigrantes açorianos, a participação de agentes dos Açores, em eventos que promovam a preservação e divulgação da tradição e raízes açorianas.
Considerando o particular relevo que assumem, neste domínio, as iniciativas de agentes culturais das comunidades da diáspora, nomeadamente, no Canadá.
Considerando que as comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas na diáspora açoriana representam uma oportunidade para a divulgação da Região Autónoma dos Açores, uma vez que contemplam diversas atividades desenvolvidas por organizações comunitárias de cariz açoriana.
Considerando ainda que os Antigos Atletas-Veteranos do Sport Club Lusitânia foram convidados pelo Sport Club Lusitânia of Toronto INC., pelo Graciosa Community Centre of Toronto bem como pelo Olé Toiro INC., a participar nas comemorações do dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas e em alguns eventos desportivos e culturais, a decorrer entre 8 e 19 de junho de 2017, na província de Ontário, Canadá.
Assim, ao abrigo da alínea o) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, das alíneas b) e j) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, da alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, determino o seguinte:
1. Para efeitos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, é declarada de interesse público a participação de Marcos Paulo Pimentel Sousa, trabalhador da Lotaçor-Serviço de Lotas dos Açores, S.A.; Dionísio Alberto Ferreira, trabalhador da Secretaria Regional da Solidariedade Social; Francisco Duarte Santos Cordeiro, trabalhador da Pavicel e da Irmandade da Nossa Senhora do Livramento; Luís Filipe Macedo Silva, trabalhador da Eduardo Godinho Rocha, Unipessoal,Lda; Davide Manuel Neto de Oliveira, trabalhador do IAMA – Matadouro da Praia da Vitória; Paulo José Machado Freitas, trabalhador da Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro; Roldão Jacinto Coelho Duarte, trabalhador da Portos...
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