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Despacho n.º 1101/2021 de 26 de maio de 2021

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Vincent
Data de publicação26 Maio 2021
Número da edição103
ÓrgãoSecretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 17/2009/A, de 14 de outubro, 33/2010/A, de 18 de novembro, 26/2015/A, de 23 de dezembro, e 3/2017/A, de 13 de abril, estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).

O artigo 58.º do SIADAPRA prevê o funcionamento, junto de cada departamento governamental, de um Conselho Coordenador de Avaliação (CCA).

O n.º 2 do artigo 58.º determina que o CCA seja presidido pelo dirigente máximo designado para o efeito pelo respetivo membro do Governo Regional e integra o responsável pela gestão dos recursos humanos e demais dirigentes máximos do departamento, assim como o chefe do gabinete quando tenha competências delegadas em matéria de pessoal.

Em conformidade com o exposto, designo como membros do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, os seguintes membros, enquanto dirigentes máximos de cada uma das Unidades de Medida a Contabilizar:

António Manuel de Melo Medeiros – Inspeção Regional do Trabalho, que presidirá;

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