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Despacho n.º 1101/2017 de 26 de maio de 2017

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Maio 2017
Número da edição97
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que através do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, foi criado o regime de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.

Considerando que a dinamização dessas iniciativas, desenvolvidas, quer por agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros constitui uma das formas pelas quais a sociedade tem demonstrado o seu espírito de iniciativa e a sua capacidade criador;

Considerando que, deste modo, o seu apoio e fomento permitem não só o seu desenvolvimento como a promoção de novas iniciativas que contribuiem para a realização pessoal e para a melhora do nível cultural das comunidades onde se integram.

Considerando que a atribuição destes apoios tem dotação, inscrita no Plano de Investimentos, capítulo 50, programa 06, projeto 08, ação 10, rubrica 08.07.01 – Aquisição recuperação e conservação de instalações para entidades culturais.

Assim, de acordo com a deliberação final da comissão de apreciação, constituída nos termos do n.º 6 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/A, de 28 de outubro, conforme consta da respetiva ata, homologada nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º...

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