Despacho n.º 10977/2020

Data de publicação09 Novembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Oleiros

Despacho n.º 10977/2020

Sumário: Nomeação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Considerando que o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 42.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Considerando que por meu Despacho n.º 116/2020, de 26 de outubro, constituí um gabinete de apoio à vereação, composto por um secretário;

Assim, no exercício da competência que me é atribuída e conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, designo para desempenhar as funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, António Miguel Antunes Mendes.

Determino que a presente designação produza efeitos a partir de 1 de novembro de 2020.

26 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Fernando Marques Jorge.

ANEXO

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: António Miguel Antunes Mendes

Data de nascimento: 30 de agosto de 1976

Naturalidade: Oleiros

Residência: Travessa S. João de Deus, n.º 1

Concelho de Oleiros e Distrito de Castelo Branco

Situação profissional:

Responsável de Armazém na empresa EWG, Parques Eólicos Assistência Técnica, Lda.

Habilitações académicas:

Mestrado Pós-Bolonha em Engenharia Física com Especialização em Metrologia e Qualidade.

Formação...

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