Despacho n.º 10963/2023
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Data | 24 Abril 2019 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes |
N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Belas-Artes
Despacho n.º 10963/2023
Sumário: Nomeação da Prof.ª Doutora Odete Rodrigues Palaré e do Prof. Doutor Fernando
Manuel Baêta Quintas como vice -presidentes da Faculdade de Belas -Artes da Universidade
de Lisboa.
Nomeação da Prof.ª Doutora Odete Rodrigues Palaré e do Prof. Doutor Fernando Manuel Baêta
Quintas como Vice -Presidentes da Faculdade de Belas -Artes da Universidade de Lisboa
Atento o disposto no artigo 67.º, no n.º 1 do artigo 96.º e no artigo 107.º todos da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, na sua versão atual, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior (RJIES), de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 14/2019,
de 24 de abril de 2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 10 de maio de 2019,
alterado pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 17 de julho de 2020, publicado na 2.ª série do
Diário da República n.º 150, de 4 de agosto de 2020, que aprova em anexo os Estatutos da Uni-
versidade de Lisboa, e nos termos do artigo 9.º, da alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º e do artigo 24.º
todos do Despacho n.º 295/2021, de 24 de novembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da
República n.º 5, de 8 de janeiro de 2021, que aprova em anexo os Estatutos da Faculdade de Belas-
-Artes da Universidade de Lisboa (EFBAUL), e no uso das competências que me são conferidas
pelo n.º 1 do artigo 23.º dos EFBAUL, nomeio como Vice -Presidentes da Faculdade de Belas -Artes
da Universidade de Lisboa:
1 — O Professor Doutor Fernando Manuel Baêta Quintas, com os Pelouros dos Acervos,
Museu, Galerias, Laboratórios e Comunicação.
2 — A Professora Doutora Odete Rodrigues Palaré, com os Pelouros da Mobilidade, Biblioteca
e Arquivo, Iniciativas Culturais e Inserção Profissional.
3 — Em face da circunstância de, neste momento, os dois cargos de vice -presidente se encon-
trarem vagos, o Professor Doutor Fernando Quintas assume o exercício do cargo de Vice -Presidente
em regime de gestão corrente, até à data da publicação no Diário da República da exoneração dos
Vice -Presidentes cessantes, sendo que, a partir desta data, passará a exercer na sua plenitude os
direito e deveres inerentes ao cargo.
4 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, com ressalva da nomeação
da Professora Doutora Odete Palaré, que apenas se tornará efetiva a partir da data de produção de
efeitos da respetiva exoneração do cargo de Presidente do Conselho Pedagógico desta Faculdade,
que atualmente ocupa.
13 de outubro de 2023. — O Presidente da Faculdade de Belas -Artes da Universidade de
Lisboa, Prof. Doutor António de Sousa Dias de Macêdo.
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