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Despacho n.º 10946/2020

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Vincent
Data de publicação09 Novembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Despacho n.º 10946/2020

Sumário: Designa Vítor Manuel Carneiro Augusto para exercer as funções de motorista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer funções de Motorista no meu Gabinete o assistente operacional Vítor Manuel Carneiro Augusto, do mapa de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2020.

4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

22 de outubro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Vítor Manuel Carneiro Augusto, nascido a 26/01/1977.

II - Habilitações:

9.º Ano de Escolaridade

III - Percurso Profissional:

1996-1998 - Auxiliar de Ação Médica no Hospital Pulido Valente;

1998-1999 - Cumprimento do serviço militar - Regimento de Lanceiros n.º 2;

1999-2003...

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