Despacho n.º 1094/2021 de 25 de maio de 2021

Data de publicação25 Maio 2021
Número da edição102
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020 de 11 de novembro de 2020, que regulamenta o PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 13 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas constantes do mapa anexo;

Assim, nos termos do n.º 14 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020 de 11 de novembro de 2020, determino:


1. Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2. A candidatura 1647, em nome de Farmácia Vasconcelos de Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte, Sociedade Unipessoal, Lda foi aprovada pelo Despacho n.º 258/2020, de 03/02/2021, no entanto, torna-se necessário alterar o valor antes aprovado face ao recálculo do montante inicialmente apurado. Nesse sentido, o novo valor do apoio a considerar deverá ser de...

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