Despacho n.º 10914/2022
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
N.º 174 8 de setembro de 2022 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Despacho n.º 10914/2022
Sumário: Designação de dirigente em regime de substituição em cargo de direção intermédia de
3.º grau — serviços de turismo.
Designação, em regime de substituição de dirigente intermédio
de 3.º grau — Serviços de Turismo
Considerando a décima alteração ao Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços
da Câmara Municipal de Vieira do Minho publicado através do Despacho n.º 225/2022, inserto no
Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 06 de janeiro de 2022;
A necessidade de, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da nova unidade
orgânica — Serviços de Turismo, de modo a evitar situações de rutura no exercício das atividades
correntes Câmara Municipal de Vieira do Minho;
Que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezem-
bro, e aplicada às Autarquias Locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do
artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de
vacatura de lugar;
Que o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Serviços de Turismo, previsto nos pontos 1,
2.2 e 4.8 e organograma do Regulamento, se encontra vago;
Que o técnico superior desta Câmara Municipal, Dr. David Eduardo Fernandes Dias, preenche
os requisitos legais e é detentor de competência técnica e de aptidão para o exercício de funções
de direção, coordenação e controlo inerentes ao mencionado cargo, assim como, possui o perfil,
experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço;
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, dos n.
os
1 do artigo 20.º e, 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da já referida Lei
n.º 2/2004, e da alínea b) do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designo em regime
de substituição o técnico superior desta Câmara Municipal, Dra. David Eduardo Fernandes Dias,
para o cargo de direção intermédia de 3.º grau — Serviços de Turismo, com efeitos a partir de 01
de março de 2022.
Nota Curricular
Informação Pessoal:
Nome: David Eduardo Fernandes Dias
Categoria: Técnico Superior
Data de nascimento: 18 -05 -1980
Experiência Profissional:
Desde outubro de 2019 ao Presente — Município de Vieira do Minho — Técnico Superior
(Comunicação Social):
Assegurar as relações com os órgãos de comunicação social;
Apoio a relações protocolares;
Organização de Base de Dados;
Proceder à elaboração da informação para divulgação de atividade municipal;
Efetuar estudos de opinião e imagem da Câmara;
Divulgação e assessoria de imagem;
Organização e promoção de Projetos;
Programas de apoio comunitários;
Cooperação com associações de municípios, Juntas de freguesia;
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