Despacho n.º 10891/2022
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 174 8 de setembro de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
10891/2022
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete do Ministro o mestre Marco António
Alves da Silva Ermidas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico
especialista do meu Gabinete o mestre Marco António Alves da Silva Ermidas, técnico superior da
Polícia Judiciária Militar, com efeitos a 1 de setembro de 2022.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto -lei, o designado
desempenhará funções de assessoria jurídica.
3 — O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular do ora
designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto -lei, publique -se na
2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
1 de setembro de 2022. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Marco António Alves da Silva Ermidas.
Formação Académica:
Mestrado em Direito na Especialidade Ciências Jurídico -Criminais pela Universidade Autónoma
de Lisboa, em 2015;
Licenciatura em Direito, na vertente de ciências jurídicas, pela Universidade Autónoma de
Lisboa, em 2001;
Pós -graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Escola de Lisboa da Facul-
dade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2019;
Pós -graduação em Direito da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, em 2016;
Pós -graduação em Direito da Defesa Nacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, em 2015.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administração da Polícia Judiciária Militar, de 1 de junho
de 2018 a 31 de agosto de 2022;
Encarregado de Proteção de dados da Polícia Judiciária Militar, de 17 de maio de 2018 a
31 de agosto de 2022;
Relações Públicas da Polícia Judiciária Militar, de 18 de outubro a 31 de agosto de 2022;
Chefe dos Recursos Financeiros da Polícia Judiciária Militar, de 1 de março a 1 de junho de 2018;
Inspetor de Finanças na Inspeção -Geral de Finanças, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2015;
Técnico Superior na Polícia Judiciária Militar, de 20 de março de 2009 a 31 de maio de 2015;
Coordenador de Emergência na Cruz Vermelha Portuguesa, de 15 de setembro de 2008 a
20 de março de 2009;
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