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Despacho n.º 1089/2021 de 21 de maio de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Maio 2021
Número da edição100
ÓrgãoSecretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais.

Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, de 8 de novembro, regulamenta o regime jurídico de apoios a atividades culturais.

Considerando a necessidade de fixar o período de candidaturas para o desenvolvimento de projetos culturais para o ano de 2022.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho, que aprovou o regime jurídico de apoios a atividades culturais, determino o seguinte:

1. O prazo para apresentação de candidaturas nas modalidades de apoio referidas no artigo 2.º do regime jurídico de apoios às...

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