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Despacho n.º 10857/2016

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Vincent
Data de publicação06 Setembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Despacho n.º 10857/2016

Averbamento ao Alvará n.º 11/2012

AVERBAMENTO N.º 1

D) Construções:

1) Paiol n.º 1 (tipo de construção e lotação): Paiol de estrutura celular, constituído por quatro células. As suas paredes são em alvenaria, lisas, não absorventes e as divisórias das células são em betão armado, com 30 e 60 cm de espessura, sobressaindo 1 m em relação às paredes exteriores e ao telhado do edifício. O pavimento é em betonilha de cimento afagado e liso. O teto é em chapa perfilada e pré-lacada, revestida interiormente com poliuretano. As portas são em alumínio, ventiladas, com abertura para o exterior. (quadro 2, do Anexo). LOTAÇÃO DO PAIOL: As células C1, C2, C3 e C4 passam a dispor da lotação máxima de 1.150 kg de matéria ativa por cada célula, para produtos da divisão de risco 1.3, mantendo a lotação máxima de 8.000 kg de matéria ativa para produtos da divisão de risco 1.4, no entanto sempre que coexistam na mesma célula artigos de pirotecnia de ambas as divisões de risco (1.3 e 1.4), a lotação máxima será de 1.150 kg de matéria ativa (lotação atribuída aos produtos pirotécnicos a que corresponde o maior risco - 1.3) (vide quadro 2, do anexo).

2) Paiol n.º 2 (tipo de construção e lotação): Paiol de estrutura celular, constituído por três contentores isotérmicos, com as dimensões de 8,00 x 3,30 x 2,40 metros, paredes em painéis tipo sanduíche, pré-lacada, revestida interiormente com poliuretano com espessura de 50 mm e um coeficiente térmico de 1,78 k/w, o piso é em argamassa afagada lisa, o teto em chapa pré-lacada, revestida...

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