Despacho n.º 10847/2023

Data de publicação25 Outubro 2023
Data18 Janeiro 2023
Número da edição207
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10847/2023
Sumário: Nomeação do Tenente-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha para o cargo de
comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana.
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Lei Orgânica da Guarda
Nacional Republicana, aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, na sua atual redação,
por proposta do Comandante -Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio o Tenente -General
Manuel Fernandes Borlido da Rocha para o cargo de comandante do Comando Operacional da
Guarda Nacional Republicana, cuja idoneidade, formação e experiência profissionais se mostram
evidenciadas na síntese curricular em anexo.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.
18 de outubro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
O Tenente -General Manuel Fernandes Borlido da Rocha nasceu em 17 de novembro de 1966,
na freguesia de Montaria, concelho de Viana do Castelo, e tem 56 anos de idade e 35 anos de
serviço efetivo.
Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares da Academia Militar, na especialidade
da Guarda Nacional Republicana, ramo de Armas, com o curso de Promoção a Capitão na Escola
Prática da Guarda, com o curso de Promoção a Oficial Superior no Instituto de Estudos Superiores
Militares e com o curso de Promoção a Oficial General do Instituto Universitário Militar.
Possui o mestrado em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova
de Lisboa, e uma pós -graduação em Direito e Segurança, «Estudos Avançados em Direito e Segu-
rança», pela mesma Faculdade.
É auditor em segurança interna e está habilitado com o curso de Formação Pedagógica de
Formadores do Instituto Nacional de Administração.
Possui vários cursos de especialização e qualificação, dos quais se destacam os seguintes:
curso de Investigação de Tráfico Ilícito de Armas; Formação em Violência Doméstica Primeira
Intervenção; Atualização em Medicina Legal para Polícias; Estágio Prático de Investigação Criminal.
Ao nível da especialização policial, destacam -se: curso de Investigação Criminal para Oficiais;
curso de Informações da GNR; curso de Aperfeiçoamento de Tiro; curso de Manutenção de Ordem
Pública; curso de Trânsito; curso Fiscal e Aduaneiro; curso de Patrulhas de Reconhecimento e
Longa Distância.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias unidades, estabelecimentos e órgãos da
Guarda Nacional Republicana. Entre 1996 e 1998, esteve colocado na Brigada Territorial n.º 4/Porto,
onde desempenhou as funções de adjunto do comandante do Destacamento Territorial de Matosi-
nhos. Entre 1998 e 2001, foi colocado no Grupo de Instrução de Aveiro, da Escola da Guarda, onde
desempenhou os cargos de comandante de pelotão e de chefe da Secção de Instrução, além de
instrutor. Em 2001, regressou à Brigada Territorial n.º 4/Porto, onde foi comandante do Destaca-
mento Territorial de Barcelos, do Grupo Territorial de Braga, até 2005, do Destacamento Territorial
de Viana do Castelo e do Grupo Territorial de Viana do Castelo, até 2007.
Em 2007, foi colocado na Academia Militar como adjunto do diretor de Cursos da GNR. Como
professor militar, lecionou as disciplinas de Sistemas de Armas da GNR e Tática das Forças de
Segurança. A partir de 2008, desempenhou o cargo de diretor de Cursos da GNR, onde, além de

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