Despacho n.º 10845/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 207 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 62
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 10845/2023
Sumário: Designação do superintendente Pedro Manuel Neto Gouveia (M/100105) para o exer-
cício, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do
Comando Metropolitano do Porto da Polícia de Segurança Pública.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º e no artigo 62.º da Lei Orgânica da Polícia de
Segurança Pública, aprovada pela Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e no n.º 1 do artigo 62.º e no
artigo 79.º do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança
Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, todos na redação atual, na
sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública e obtidas que foram
as autorizações previstas no n.º 1 do artigo 126.º do Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro,
designo o superintendente Pedro Manuel Neto Gouveia (M/100105) para o exercício, em comissão
de serviço, pelo período de três anos, do cargo de comandante do Comando Metropolitano do Porto
da Polícia de Segurança Pública, e de funções correspondentes ao posto de superintendente -chefe,
com efeitos a partir de 17 de outubro de 2023, cuja formação, competência e experiência profissio-
nais são adequadas às funções a exercer, o que resulta patente na síntese curricular em anexo.
16 de outubro de 2023. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Síntese curricular
Pedro Manuel Neto Gouveia tem 57 anos e é superintendente da Polícia de Segurança Pública,
desde 2014.
É licenciado em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, atual Instituto Superior de
Ciências Policiais e Segurança Interna. Está habilitado com o Curso de Defesa Nacional (2020 -2021).
É, desde 2015, diretor do Departamento de Segurança Privada.
De entre os vários cargos por si desempenhados, destacam -se os seguintes: chefe de esquadra
no Comando Distrital de Vila Real; instrutor do Curso de Formação de Guardas na Escola Prática
de Polícia (EPP); comandante da 1.ª Esquadra de Trânsito da Divisão de Trânsito do Comando
Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS); formador da disciplina de Trânsito no ISCPSI;
coordenador do Grupo de Turmas da EPP; chefe da Divisão de Trânsito do Departamento de Ope-
rações da Direção Nacional; chefe da Área Operacional do COMETLIS; diretor do Departamento
de Operações da Direção Nacional da PSP; adido de segurança da Embaixada de Portugal em
Timor -Leste; diretor do Departamento de Operações.
Participou em vários grupos técnicos de trabalho, nomeadamente: Grupo de Trabalho para a
Reabilitação da Sinistralidade e Grupo de Trabalho da Heráldica e Emblemática Policial.
É detentor de outra formação técnica e especializada, destacando -se o Curso de Direção e
Estratégia Policial.
Tem diversos louvores e condecorações.
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