Despacho n.º 10843/2022
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 173 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 173 7 de setembro de 2022 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 10843/2022
Sumário: Criação do mestrado em Educação e Tecnologias Digitais — EaD do Instituto de Edu-
cação da Universidade de Lisboa.
Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado em Educação e Tecnologias Digitais -EaD
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Educação
da Universidade de Lisboa e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o
Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado
pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de
Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e, em especifico o
Regime Jurídico do Ensino Superior Ministrado à Distância, publicado pelo Decreto -Lei n.º 133/2019,
de 3 de setembro, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 42/2021, de 10 de novembro, de acordo
com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Educação e Tecnologias
Digitais, na modalidade de Ensino à Distância.
Artigo 1.º
Criação
Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
com o processo n.º NCE/21/2100317, em 19 de maio de 2022, e registado pela Direção -Geral do
Ensino Superior com o n.º R/A -Cr 63/2022, em 09 de junho de 2022.
Artigo 2.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Educação e Tecnologias Digitais, com
120 ECTS e uma duração normal de 4 semestres curriculares, integra:
a) Um Curso de Especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curricu-
lares, denominado Curso de Mestrado, com 60 ECTS;
b) Dois Seminários de Orientação com 6 ECTS cada;
c) Uma Dissertação/ Projeto de natureza científica, com 48 ECTS.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo
ao presente Despacho.
Artigo 4.º
Concessão do grau de mestre
A Universidade de Lisboa, através do Instituto de Educação, confere o grau de mestre em
Educação e Tecnologias Digitais.
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