Despacho n.º 1084/2021 de 21 de maio de 2021

Data de publicação21 Maio 2021
Número da edição100
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação
SeçãoSérie 2

O Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, na atual redação, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), prevê, no seu artigo 59.º, a existência de uma comissão paritária, com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da respetiva homologação, a qual é composta por quatro vogais sendo dois representantes da administração, designados pelo membro do Governo Regional, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos.

Os vogais representantes da administração são designados em número de quatro, pelo período de quatro anos, sendo dois efetivos, um dos quais orienta os trabalhos da comissão, e dois suplentes.

Assim, nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 59.º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, na sua versão atual, determino o seguinte:

1. Nomeio representantes da administração na comissão paritária para o quadriénio 2021-2024 os seguintes dirigentes:

Vogais efetivos:

Eunice Maria Afonso Cândido da Silveira, Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Direção Regional da Educação e membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Secretaria Regional;

Maria Fátima Dias Gomes, Chefe de Divisão de Gestão do Pessoal não Docente e...

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