Despacho n.º 10827/2021

Data de publicação05 Novembro 2021
Data30 Janeiro 2012
Número da edição215
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
N.º 215 5 de novembro de 2021 Pág. 137
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Despacho n.º 10827/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão
Financeira.
Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho
n.º 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabe-
lece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas
do Centro.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de
modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão Financeira,
até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.
Considerando que o técnico superior José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro, do mapa de
pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de
experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida
competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para
o cargo de Chefe de Divisão Financeira.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas
à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em
anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe
de Divisão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior
José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em
conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 3.º
do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
O presente despacho produz efeitos a 29 -09 -2021.
25 de outubro de 2021. — O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro;
Idade: 47 anos;
Naturalidade: Moçambique.
2 — Habilitações académicas e profissionais:
1992/1995 — Bacharel em Contabilidade e Gestão de Pessoal, pelo Instituto Politécnico de
Castelo Branco (IPCB);
2000/2003 — Licenciado em Contabilidade e Gestão, pelo IPCB;
Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, com o n.º 74688.
3 — Experiência profissional:
26/09/1995 a 02/04/1996 — Estágio na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior
(DRABI);
01/05/1996 a 11/05/1997 — Na empresa Bandeira & Mendonça, L.da, sediada em Proença -a-
-Nova, funções na área da contabilidade;

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