Despacho n.º 10784/2023
| Data de publicação | 23 Outubro 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 205 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Ourém |
N.º 205 23 de outubro de 2023 Pág. 263
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OURÉM
Despacho n.º 10784/2023
Sumário: Organização dos serviços municipais — alteração da estrutura orgânica.
Organização dos Serviços Municipais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º, ambos do Decreto-
-Lei n.º 305/2009, de 23/10, torna -se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 18 de
setembro de 2023, deliberou por unanimidade, tendo em conta a necessidade de ajustar o funcio-
namento dos serviços de forma a garantir uma melhor eficácia e eficiência no seu funcionamento
e melhorar a capacidade de resposta, proceder à alteração de três unidades orgânicas flexíveis de
2.º Grau, nomeadamente, Divisão de Recursos Humanos, Fiscalização, Contencioso e Informá-
tica (DRHFCI), passando esta a designar -se Divisão de Recursos Humanos e Informática (DRHI),
mantendo na sua dependência, inalterada, a Secção de Recursos Humanos (SRH), Divisão de
Apoio a Fundos Comunitários e Expediente (DAFCE), mantendo na sua dependência, inalterada,
a Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia (SEAR) e Divisão de Urbanismo e Território (DUT),
e à criação de duas unidades orgânicas flexíveis de 3.º Grau, Serviço de Fiscalização e Conten-
cioso (SFC) e Serviço de Apoio Urbanístico (SAU) e ainda à criação da Equipa Multidisciplinar de
Habitação, Modernização Administrativa, Transportes e Trânsito (EMHMATT), criadas dentro dos
limites de 20 unidades orgânicas flexíveis, 10 subunidades orgânicas e 2 equipas multidisciplinares,
fixados, respetivamente, em reunião da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2019 e 27 de
dezembro de 2017.
Em resultado desta reestruturação, o Município passa a ter 13 unidades orgânicas flexíveis de
2.º grau e 7 de 3.º grau, que totalizam 20, 5 subunidades orgânicas e 1 equipa multidisciplinar.
Para os efeitos legais supracitados, publicam -se as respetivas fichas de caracterização, sendo
que o organograma, encontra -se publicitado no Portal do Município de Ourém.
3 -10 -2023. — O Presidente da Câmara, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Ficha de caracterização
Divisão de Recursos Humanos e Informática — DRHI
(unidade orgânica flexível de 2.º grau alterada)
Missão: Garantir a eficiente coordenação dos recursos humanos contribuindo para a melhoria
dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Garantir o funcionamento e o planeamento integrado de todos os sistemas informáticos, de
comunicação e plataformas digitais da organização, salvaguardando a proteção de dados e segu-
rança destes.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do membro do executivo com competência nas
áreas da unidade orgânica
Ato administrativo de criação ou alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 18/09/2023.
Competências e/ou áreas de atividade:
1 — Recursos Humanos, Formação e Recrutamento;
2 — Informática/Sistemas de Informação e Comunicação;
3 — Gerir todas as plataformas informáticas do Município;
4 — Gerir os contratos e equipamentos de comunicações eletrónicas;
5 — Gerir toda a rede informática do Município;
6 — Proteção de Dados e Cibersegurança;
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