Despacho n.º 1078/2022
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Data | 29 Abril 2021 |
| Gazette Issue | 19 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
www.dre.pt
N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Despacho n.º 1078/2022
Sumário: Promoção de José Carlos Marcelo Serrasqueiro à categoria de Faroleiro Subchefe do
quadro do pessoal militarizado da Marinha.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, após obtida autorização do Ministro
da Defesa Nacional, em despacho de 29 de abril de 2021, e do Ministro de Estado e das Finan-
ças, em despacho de 17 de dezembro de 2021, relativa às promoções constantes no Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior, promover à categoria
imediata o seguinte militarizado:
Por concurso, à categoria de faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros (da secção do Conti-
nente) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de
abril, o seguinte faroleiro de 1.ª classe do grupo 6 — Faroleiros (da secção do Continente):
36000295, José Carlos Marcelo Serrasqueiro
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do
n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 6 — Faroleiros da Portaria n.º 334/84, a contar de 1 de agosto
de 2021, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, em consequência da promoção do
faroleiro subchefe 36001385, Domingos Manuel Bentes Guerreiro, à categoria de faroleiro chefe.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na cate-
goria de faroleiro subchefe do grupo 6 — Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36000695 faroleiro
subchefe Fernando João Coelho.
A promoção obedece ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março,
e alterações subsequentes, é realizada de acordo com a fundamentação constante do Memorando
n.º 003/CCEM/2021, de 7 de abril, do Conselho de Chefes de Estado -Maior e destina -se a prover
necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade
Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto -Lei n.º 282/76, de
20 de abril.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente des-
pacho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1
do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 142/2015,
de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
Com a delegação de competência conferida no ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2 do Des-
pacho n.º 9587/2021, do Superintendente do Pessoal, de 20 de setembro, publicado no Diário da
República, 2.ª série n.º 192, de 1 outubro de 2021.
17 de janeiro de 2022. — O Diretor de Pessoal, José Rafael Salvado de Figueiredo, Comodoro.
314915546
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