Despacho n.º 10750/2021

Data de publicação03 Novembro 2021
Data24 Janeiro 2021
Gazette Issue213
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
N.º 213 3 de novembro de 2021 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 10750/2021
Sumário: Designa a licenciada Carla Sofia Sobral da Costa Coelho para exercer o cargo de vice-
-presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.
Considerando que a Lei -Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros
do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal
ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção
superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Or-
ganismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto,
a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o
procedimento concursal relativo ao cargo de vice -presidente do conselho diretivo do Instituto de
Informática, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 9824/2021, de 17 de maio, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2021, tendo o respetivo júri apresentado proposta
fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto,
determino o seguinte:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado
com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual reda-
ção, e das competências que me foram delegadas pelo Despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, designo a licenciada
Carla Sofia Sobral da Costa Coelho, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para
exercer o cargo de vice -presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a que se
refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, que aprova o diploma
orgânico do Instituto de Informática, I. P.
2 — Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a
nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos em 8 de outubro de 2021.
26 de outubro de 2021. — O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro
Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota curricular
Carla Sofia Sobral da Costa Coelho, nascida em 14 de dezembro de 1973.
Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciatura em Engenharia Informática e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico (IST),
Universidade Técnica de Lisboa.
Programa Avançado de Gestão para Executivos, pela Católica -Lisbon School of Business & Eco-
nomics da Universidade Católica Portuguesa.
CAGEP — Curso Avançado em Gestão Pública.
Formação pela Universidade de Linz em Viena, em colaboração com a Brigham Young Univer-
sity em CeBPM — Business Process Management; Certificação em Gestão de Projetos — Nível D
pela APOGEP & IMPA.

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