Despacho n.º 10729/2021
| Data de publicação | 02 Novembro 2021 |
| Data | 13 Novembro 2020 |
| Número da edição | 212 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde |
N.º 212 2 de novembro de 2021 Pág. 82
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 10729/2021
Sumário: Nomeia, por área de exercício profissional, os membros dos júris do procedimento con-
ducente à obtenção de equiparação, total ou parcial, à residência farmacêutica.
A integração nas carreiras farmacêuticas pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico,
concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente
área de exercício profissional, obtido nos termos de legislação própria, que veio a constar do
Decreto -Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro
Este diploma veio, no entanto, prever, no seu artigo 43.º, inserido no capítulo «Disposições
finais e transitórias», a possibilidade de os farmacêuticos não detentores do título de especialista
na correspondente área de exercício profissional que, à data da sua entrada em vigor, se encon-
trassem a exercer funções em serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de
Saúde, em regime de trabalho subordinado, se candidatarem a um procedimento conducente à
obtenção de equiparação, total ou parcial, à residência farmacêutica, nos termos previstos no
anexo II ao citado diploma.
De acordo com o artigo 4.º do mencionado anexo II, a avaliação dos candidatos, que com-
preende duas fases — uma avaliação curricular e uma prova pública — incumbe a júris, organi-
zados por cada área de exercício profissional, nomeados por despacho do membro do Governo
responsável pela área da saúde.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do anexo
II
ao Decreto -Lei n.º 6/2020, de 24 de
fevereiro, e da alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 1752/2021, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2021:
1 — Nomeio, por área de exercício profissional, os membros dos júris abaixo indicados:
a) Área de análises clínicas:
Dr.ª Maria do Rosário Ferreira Moreno Luís, detentora da categoria de farmacêutico assessor
sénior, do mapa de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., na qualidade de presidente;
Dr.ª Alice Augusta Lopes Mendes, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do
mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., na qualidade de 1.ª vogal,
que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
Dr.ª Ana Paula Andrade de Faria, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa
de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na qualidade de 2.ª vogal;
Dr.ª Teresa Moreira Reis, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa de
pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., na qualidade de 1.ª vogal suplente;
Dr.ª Paula Cristina dos Santos Lino Carneiro, detentora da categoria de farmacêutico assis-
tente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., na qualidade de
2.ª vogal suplente;
b) Área de farmácia hospitalar:
Dr.ª Maria Manuel Pina Amaral Proença Campos, detentora da categoria de farmacêutico
assessor sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., na
qualidade de presidente;
Dr.ª Rute Isabel Petronilho Ponte Varela, detentora da categoria de farmacêutico assessor,
do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., na
qualidade de 1.ª vogal, que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos;
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