Despacho n.º 10726/2020

Data de publicação02 Novembro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Secretaria-Geral

Despacho n.º 10726/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretora de serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais da licenciada Isabel Maria de Almeida Ramos.

Considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 1 de junho, tanto na Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna aprovada pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, como no Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Considerando ainda, as alterações operadas pela Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, que veio reorganizar as estruturas nucleares da Secretaria-Geral da Administração Interna;

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação e de acordo com a alínea d) do artigo 1.º e artigo 5.º da Portaria n.º 145/2014, de 16 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2014, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais, a Licenciada Isabel Maria de Almeida Ramos, cuja síntese curricular se anexa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2020.

26 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Isabel Maria de Almeida Ramos

Data de nascimento - 29/10/1957

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, em 1981;

3 - Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, desde 29 de agosto de 2014;

Assessora Principal da carreira de jurista do quadro do da Secretaria-Geral do Ministério da Administração, desde 2007

Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo - Direção-Geral de Administração Interna

Assessora da Direção-Geral de Administração Interna

Chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral da Administração Interna, 2002 a 2007;

Coordenação da Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral de Administração Interna, 2000 a 2002.

Adjunta da Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas do IX Governo Constitucional;

Advogada...

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