Despacho n.º 10696/2022
| Data de publicação | 02 Setembro 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território |
N.º 170 2 de setembro de 2022 Pág. 128
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
e Ordenamento do Território
Despacho n.º 10696/2022
Sumário: Exonera a licenciada Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre das funções de adjunta do
Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
e designa -a como chefe do Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no
artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das
funções de adjunta a licenciada Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre, técnica superior do mapa
de pessoal da Direção -Geral das Autarquias Locais (DGAL), para as quais havia sido designada
através do Despacho n.º 5514/2022, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 88, de 6 de maio de 2022, e designo -a como chefe do meu Gabinete.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto -lei, o presente despacho produz
efeitos a 12 de setembro de 2022.
4 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do citado decreto -lei, publique -se na 2.ª série
do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
22 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do
Território, Carlos Manuel Soares Miguel.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Tatiana Isabel Silva Penedo Alexandre;
Data de nascimento: 3 de agosto de 1982;
Naturalidade: Vila Franca de Xira;
Nacionalidade: portuguesa.
2 — Habilitações académicas e formação complementar:
2021 — Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico
Superior, CAT — Formação Inicial, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA);
2021 — Procedimento Administrativo na Gestão Urbanística — Legitimidade, Instrução, Tra-
mitação e Resolução, Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP);
2019 — Curso de Direito do Trabalho em Funções Públicas, Faculdade de Direito da Univer-
sidade Nova de Lisboa;
2017 — Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais, 3.ª Edição, Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa;
2017 — Curso de Formação em Igualdade de Género, Centro Jurídico da Presidência do
Conselho de Ministros (CEJUR);
2016 — Ação de Formação em Igualdade de Género: «Políticas Públicas para a Igualdade
entre Mulheres e Homens: Os Planos Nacionais para a Igualdade», Centro Jurídico da Presidência
do Conselho de Ministros (CEJUR);
2009 — inscrita como Advogada na Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa, com
inscrição suspensa a seu pedido;
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