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Despacho n.º 1068/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Janeiro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Despacho n.º 1068/2020

Sumário: Designação de Maria Izilda Marques de Matos para exercer funções de assistente operacional do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Izilda Marques de Matos, assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças, para exercer as funções de assistente operacional no meu Gabinete, com efeitos a 26 de outubro de 2019.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração da designada assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

12 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

Nota curricular

Maria Izilda Marques de Matos.

Data de nascimento: 30 de outubro de 1956.

Habilitações literárias: 4.º ano do...

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