Despacho n.º 10675/2023
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 203 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada |
N.º 203 19 de outubro de 2023 Pág. 20
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Despacho n.º 10675/2023
Sumário: Promoção ao posto imediato de vários oficiais.
Manda o Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do
artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa
Nacional e autorização da Secretária de Estado da Administração Pública e do Ministro das Finanças
relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2023, promo-
ver por antiguidade ao posto de primeiro -tenente, em conformidade com o previsto na alínea d) do
artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes segundos -tenentes:
Da classe de Marinha:
21212, Raquel do Carmo Monteiro Pinto (no quadro)
22312, Maria Helena Chagas dos Reis Bouças (no quadro)
20812, Ricardo André Fernandes Gaspar Alberto (no quadro)
22612, Rui Pedro Oliveira Arrifana Horta (no quadro)
20412, Catarina de Sousa Matos Aresta (adido ao quadro)
20312, Tânia Filipa Santos Ferreira (no quadro)
21811, Nádia Nogueira Marques (no quadro)
22112, Inês Sofia Pereira Pacheco Severino (no quadro)
22712, Carolina Sofia Bento Baltazar Esteves (no quadro)
21511, Francisco Miguel Brito Soares (no quadro)
22912, Guilherme Santos do Nascimento (no quadro)
21112, Filipa Afonso Marracho (no quadro)
21512, António Pedro Padilha Pina Lopes Ferreira (no quadro)
23412, Ricardo Filipe Gameiro Alves (no quadro)
23012, André Pires Fernandes (no quadro)
23611, Ricardo José Vales Rodrigues (no quadro)
9601309, João Pedro Ferreira dos Santos Bica (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos arti-
gos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2023, data a partir da qual
lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2
do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas resultantes:
da promoção ao posto imediato, em 1 de outubro de 2022, do 24703 Primeiro -tenente da classe
de Marinha José Miguel Neves de Sousa Assis Santa, do 21804 Primeiro -tenente da classe de
Marinha Nuno Miguel Martins Moreira da Costa e do 24804 Primeiro -tenente da classe de Marinha
Manuel Ferreira Macário; da atualização dos quadros especiais em vigor, em 1 de janeiro de 2023,
conforme despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, n.º 25/23, de 28 de março;
do abate ao quadro permanente, em 2 de janeiro de 2023, do 22606 Primeiro -tenente da classe
de Marinha Bruno José da Cunha Teixeira; da passagem à situação de adido ao quadro, em 17 de
janeiro de 2023 da 23610 Primeiro -tenente da classe de Marinha Joana Canas Costa, em 14 de
fevereiro de 2023 do 25105 Primeiro -tenente da classe de Marinha Luís António Cuco de Jesus,
em 24 de fevereiro de 2023 do 25105 Primeiro -tenente da classe de Marinha Rui Filipe Carmo dos
Santos e em 1 de março de 2023 do 23006 Primeiro -tenente da classe de Marinha João Samuel
Pereira David; do abate ao quadro permanente, em 23 de junho de 2023, do 23307 Primeiro -tenente
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