Despacho n.º 10671/2023
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Data | 14 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Defesa Nacional - Gabinetes das Ministras da Defesa Nacional e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares |
N.º 203 19 de outubro de 2023 Pág. 16
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes das Ministras da Defesa Nacional e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Despacho n.º 10671/2023
Sumário: Atribuição do Prémio Defesa Nacional e Igualdade — 4.ª edição.
O Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade foi criado em 2019, no quadro do Plano Seto-
rial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019 -2021, com o objetivo de reconhecer publicamente
as entidades da área da defesa nacional que, para além do cumprimento das disposições legais
relativas à igualdade entre mulheres e homens e não discriminação, se evidenciem pela promoção
da igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na sociedade, na formação profissional e na
conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, e pela adoção de princípios e medidas eficazes
e positivas na prevenção e combate à discriminação.
As condições de candidatura bem como as regras relativas à atribuição do prémio, que tam-
bém contempla a atribuição de menções honrosas, constam do Regulamento do Prémio Anual
Defesa Nacional e Igualdade, aprovado em anexo ao Despacho n.º 7921/2019, de 9 de setembro,
da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro da Defesa Nacional.
A quarta edição decorreu no ano de 2023 e contou com um total de seis candidaturas, tendo
o júri, após apreciação das mesmas, deliberado apresentar uma proposta de atribuição de prémio
e duas menções honrosas às candidaturas classificadas nos 1.º, 2.º e 3.º lugares respetivamente.
Assim, e em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e 8.º do Regulamento do Prémio
Anual Defesa Nacional e Igualdade, aprovado pelo Despacho n.º 7921/2019, de 9 de setembro,
determina -se:
1 — É atribuído o Prémio Anual Defesa Nacional e Igualdade — 4.ª edição à candidatura
«Percurso de igualdade, não discriminação e inclusão na SGMDN 2019 -2022» apresentada pela
Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), que sumariza todos os esforços,
iniciativas, medidas e estratégias da SGMDN para a implementação do Plano Setorial da Defesa
Nacional para a Igualdade, em particular nas áreas da formação e da conciliação da vida profis-
sional, pessoal e familiar.
2 — É atribuída uma menção honrosa à candidatura «Recursos, Defesa e Sociedade
(2022 -2023) — Uma DGRDN a pensar nas pessoas», apresentada pela Direção -Geral de Recursos
da Defesa Nacional, classificada no 2.º lugar, pelo visível compromisso sustentável face à temática
da igualdade de género e inclusão, que assenta em metodologias inovadoras e que promove a
cooperação e partilha de experiências dentro do universo multifacetado da Defesa Nacional.
3 — É atribuída uma menção honrosa à candidatura «Quando voamos, voamos todas», apre-
sentada pelo Centro de Recrutamento da Força Aérea, classificada no 3.º lugar, pelo compromisso
de integração da perspetiva de género nos processos de recrutamento da Força Aérea, nomeada-
mente através da adoção, implementação e avaliação de medidas e estratégias neste âmbito.
14 de setembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carrei-
ras. — 26 de setembro de 2023. — A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina
Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
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