Despacho n.º 10670/2023
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. |
N.º 203 19 de outubro de 2023 Pág. 14
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.
Despacho n.º 10670/2023
Sumário: Designa a mestre Luísa Maria da Costa Oliveira para, em comissão de serviço, exercer
o cargo de diretora do Departamento de Recursos Financeiros.
A Presidente do Conselho Diretivo da ADSE, I. P. — Instituto de Proteção e Assistência na
Doença, I. P., considerando que:
a) O Departamento de Recursos Financeiros (DRF) é uma unidade orgânica de primeiro nível,
conforme estabelecido na alínea f), do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos aprovados em anexo à
Portaria n.º 127/2018, de 9 de maio;
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), apro-
vado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o cargo em causa é de direção
intermédia de 1.º grau;
c) Em conformidade com o consagrado no artigo 21.º do EPD procedeu -se à abertura de proce-
dimento concursal para ocupação do mencionado cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resultou a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do
artigo 21.º do EPD, de designação da mestre Luísa Maria da Costa Oliveira, a qual reúne os requi-
sitos formais legalmente exigidos para o provimento, e detém o perfil adequado e demonstrativo
da aptidão, competência técnica e experiência profissional necessários para cumprir os objetivos
da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente:
Determina, no âmbito da delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da
ADSE, I. P. (Deliberação n.º 729/2023, de 17 de julho) designar, com efeitos à data de assinatura
do presente Despacho, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, a mestre Luísa
Maria da Costa Oliveira para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretora de
Serviços do Departamento de Recursos Financeiros, cuja Sinopse Curricular se anexa.
20 de setembro de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares
Pastor Fernandes Arraios Faria.
Sinopse Curricular
1 — Dados Pessoais:
Luísa Maria da Costa Oliveira, natural de Vila Nova de Famalicão.
2 — Habilitações Académicas:
Mestrado em Finanças Empresariais pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
do Instituto Politécnico do Porto.
Licenciatura em Contabilidade e Administração pela Escola Superior de Estudos Industriais e
de Gestão do Instituto Politécnico do Porto.
3 — Formação Profissional:
Curso de especialidade em Administração e Finanças Públicas, ministrado pelo Exército Por-
tuguês, em 2009;
Curso de Preparação para os Exames de Admissão à Ordem dos Técnicos Oficiais de Con-
tas pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, de
setembro a outubro de 2014;
Frequência de vários seminários e colóquios no âmbito das Finanças Empresariais, minis-
trados pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto,
entre 2012 e 2015;
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