Despacho n.º 10670/2016
| Data de publicação | 26 Agosto 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. |
Despacho n.º 10670/2016
De acordo com o disposto no n.º 4 da Deliberação n.º 1201/2012, de 30 de agosto, do Conselho Diretivo, foi criado o Gabinete de Programas e Acordos Culturais.
Importa assim, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Chefe de Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais.
Assim, nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 19 da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, concluído o procedimento concursal e tendo sido, ainda, obtido o acordo da interessada, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais, a licenciada Maria Teresa Artilheiro Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2016.
A nota biográfica da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
16 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Nota biográfica
Nome: Maria Teresa Artilheiro Ferreira
Data de nascimento: 12 de março de 1967
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma "Luís de Camões", Lisboa.
Formação complementar: Frequência do curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa; curso de Condução de Reuniões; Legística; - Preparação de textos normativos legais e regulamentares; Seminário de Alta Direção.
Experiência Profissional:
Técnica Superior Jurista do Ministério dos Negócios Estrangeiros a exercer funções na Direção de Serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos, Lisboa, de 02/1999 a 12/2001 e 07/2006 à presente data;
Chefe de Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Sousel de 01/2002 a 07/2006, em Comissão de Serviço, no âmbito de concurso interno geral para provimento;
Técnica Superior Assessora da Direção de Serviços de Trabalho e Emprego de Macau, com contrato além do quadro, desenvolvendo funções no Departamento de Inspeção de Trabalho, Secção de Contencioso e Inspetiva e de assessoria ao Diretor de 10/1996 a 12/1998;
Exercício de Advocacia, em Macau, de 09/1994 a 09/1996;
Estágio de Advocacia com início em...
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