Despacho n.º 10634/2023
| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2017 |
| Gazette Issue | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 201 17 de outubro de 2023 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º 10634/2023
Sumário: Alteração do mestrado em Ciências do Mar da Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa.
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Ciências do Mar
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciên-
cias da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o
artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto -Lei
n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Delibera-
ção n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
(A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 251/2023, de 10 de agosto, de acordo com os
Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5 -A/2013, de 19 de
abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1 -A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo
n.º 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do
Mestrado em Ciências do Mar.
Este ciclo de estudos foi criado pela Deliberação n.º 1072/2009, publicada no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 69, de 8 de abril e registado pela Direção -Geral do Ensino Superior (DGES) com
o n.º R/A -Ef 1899/2011.
O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 5558/2010, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março, pelo Despacho n.º 9108/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho e pelo Despacho n.º 8988/2016, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho, retificado pela Declaração de Retificação
n.º 206/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 6 de abril.
O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1516/0517667
em 19 de setembro de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo
n.º ACEF/2122/0517667 em 2 de novembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são
as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A -Ef 1899/2011/AL02,
em 5 de setembro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023 -2024, aplicando -se a todos os alunos.
29 de setembro de 2023. — O Vice -Reitor, João Peixoto.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
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