Despacho n.º 10629/2021
| Data de publicação | 28 Outubro 2021 |
| Data | 31 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 210 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Faro |
N.º 210 28 de outubro de 2021 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FARO
Despacho n.º 10629/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, do técnico superior Miguel Angel Lopes Madeira
no cargo de chefe da Divisão de Apoio ao Munícipe.
Designação do Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2020, pelo
Aviso (extrato) n.º 21191/2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 04/01/2021, com o có-
digo de oferta OE202101/0010, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do
candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (cargo de direção
intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual
caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei
n.º 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação
atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.
Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs,
nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada
à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do
candidato, Miguel Angel Lopes Madeira, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe
(cargo de direção intermédia de 2.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o can-
didato demonstrou motivação e capacidade de liderança, espírito crítico e visão no planeamento
das atividades subjacentes ao cargo. Expressou -se com clareza e precisão e face ao resultado
obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a
seguir se indica.
Assim, torna -se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a)
do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º
da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do
artigo 21.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo
período de três anos, o Técnico Superior, Miguel Angel Lopes Madeira, pertencente ao mapa de
pessoal da Câmara Municipal de Loulé, Chefe de Divisão de Apoio ao Munícipe (cargo de direção
intermédia de 2.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal
de Faro, a partir de 20 de setembro de 2021.
Nota curricular: Miguel Angel Lopes Madeira, nascido em Venezuela, Caracas, em 1 de outubro
de 1966. Habilitações literárias e profissionais: Mestre em Administração e Desenvolvimento Regio-
nal, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, em outubro de 2010, Licenciado em
Gestão Financeira, pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve,
em outubro de 1998, Bacharel em Gestão de Empresas pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria
e Turismo, Universidade do Algarve, em 1996, Técnico Oficial de Contas, Inscrito na Ordem dos
Técnicos Oficiais de Contas sob o n.º 32.501, desde 1996, Curso de Gestão Pública na Adminis-
tração Local, promovido pelo CEFA, nível V de formação, em 2010 (duração total de 212 horas),
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, promovido pelo Instituto
Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, em 2014 (duração total de 136
horas). Experiência profissional: Técnico superior do Município de Loulé, afeto funcionalmente
à Divisão de Educação e Juventude entre 22 de fevereiro de 2016 e 31 de janeiro de 2018, e à
Divisão de Sustentabilidade e Recursos Naturais entre 1 de fevereiro de 2018 e a presente data;
Professor convidado do Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, nos anos letivos de 2016 -2017
e 2017 -2018, promovido pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, ministrando a
cadeira de Liderança e Comportamento Organizacional; Diretor do Centro de Emprego e Formação
Profissional do Barlavento entre 1 de abril de 2015 e 21 de fevereiro de 2016; Professor convidado
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