Despacho n.º 1062/2023
| Data de publicação | 23 Janeiro 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 16 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Provedoria de Justiça |
N.º 16 23 de janeiro de 2023 Pág. 18
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
PROVEDORIA DE JUSTIÇA
Despacho n.º 1062/2023
Sumário: Nomeação da mestre Inês Planas Raposo de Almeida Costa como adjunta do Gabinete
da Provedora de Justiça.
Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual,
nomeio adjunta do meu Gabinete a mestre Inês Planas Raposo de Almeida Costa, com efeitos a
4 janeiro de 2023.
O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do
mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.
2 de janeiro de 2023. — A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Inês Planas Raposo de Almeida Costa nasceu em Coimbra a 14 de novembro de 1988.
É licenciada em Direito (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e mestre
em ciências jurídico -criminais (2012) pela mesma instituição.
Foi advogada -estagiária, na sociedade de advogados PLMJ, Advogados SP, RL (de setembro
de 2012 a outubro de 2015), nas áreas de: Direito Societário e Acompanhamento de Empresas;
Tecnologia, Média e Telecomunicações; Propriedade intelectual; e, por fim, na área de Resolução
de Litígios, com incidência em Direito Penal e Contraordenacional. Após, foi advogada associada,
nesta última área de prática, na referida sociedade de advogados (de outubro de 2015 a setembro
de 2019).
Foi Advogada associada (até março de 2020) e, depois, Advogada sénior (de março de 2020
até setembro de 2022), na área de direito criminal, contraordenacional e compliance, na sociedade
de advogados Vieira de Almeida & Associados.
Enquanto advogada, foi reconhecida como «Rising Star» e «Key Lawyer» pelo diretório
internacional «The Legal 500 (legalease)» na categoria «fraud and white -collar crime» (em abril
de 2022).
Ocupou o lugar de vogal da Direção Regional de Lisboa da Associação Nacional de Jovens
Advogados Portugueses (de janeiro de 2019 a dezembro de 2021) e o lugar de vogal da Direção
do Fórum Penal — Associação de Advogados Penalistas (desde abril de 2022 até setembro
de 2022).
Foi membro do grupo de trabalho português constituído no âmbito do “EU Strategic Litigation
Project”, desenvolvido em conjunto com a organização não governamental “Fair Trials” (de novembro
de 2020 até outubro de 2022). Participou pontualmente, como advogada convidada, em aulas da
cadeira de Prática Jurídica Interdisciplinar, integrada no plano curricular da Licenciatura de Direito
da Faculdade de Direito da Universidade Nova (em maio de 2021 e em abril de 2022).
Foi nomeada Especialista do Gabinete da Provedora de Justiça, por Despacho da Provedoria
de Justiça n.º 12433/2022, de 14 de outubro de 2022 (de outubro de 2022 até 03 de janeiro
de 2023).
É autora e coautora de monografia e artigos jurídicos e de opinião publicados:
«Sobre o relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamento
Desumanos ou Degradantes e sobre a resposta do Governo Português», artigo de opinião publicado
na revista Advogar — Direto & Advocacia, no dia 2 de janeiro de 2019.
«Senhora testemunha, ‘mais vale prevenir do que remediar’», artigo de opinião publicado em
Jornal Observador, no dia 29 de julho de 2017.
«Children and Young People, the Internet and Cibercrime — The example of Copyright», in
Youth, Offense and Well -Being — Can Science Enlighten Policy?, Universidade Católica Portuguesa,
Lisboa, 2015 (coautoria).
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