Despacho n.º 10607/2022
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa |
N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Despacho n.º 10607/2022
Sumário: Designa, em regime de substituição, os membros do conselho diretivo da Agência para
a Modernização Administrativa, I. P.
Considerando que:
a) Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 43/2012, de 23 de feve-
reiro, na sua redação atual, o conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.,
é composto por um presidente e dois vogais;
b) Os cargos de presidente e de vogais do conselho diretivo da Agência para a Modernização
Administrativa, I. P., se encontram vagos, sendo necessário proceder à respetiva designação, de
modo a assegurar o normal funcionamento do serviço até provimento definitivo dos mesmos, na
sequência de procedimento concursal atualizado às novas exigências de serviço cometidas à
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
c) O artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração
Pública (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição
nos casos de vacatura do lugar;
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação
atual, dos artigos 18.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19.º
e o artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, nas suas redações atuais, e ao abrigo da alínea e)
do n.º 2 do Despacho n.º 6731/2022, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 103, de 27 de maio de 2022, ex vi dos n.os 1 e 7 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de
9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional:
1 — Designo, em regime de substituição, respetivamente:
a) O mestre João Paulo Salazar Dias para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo
da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
b) O mestre Tito Carlos Soares Vieira para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência
para a Modernização Administrativa, I. P.; e
c) A mestre Elsa Marlene da Costa Castro, para o cargo de vogal do conselho diretivo da
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 — A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o
adequado exercício das respetivas funções, pelos membros do conselho diretivo designados em
regime de substituição, estão patentes nas notas curriculares anexas.
3 — Autorizo os supra designados a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de
ensino superior público ou de interesse público.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2022, inclusive.
25 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Admi-
nistrativa, Mário Filipe Campolargo.
Notas curriculares
João Paulo Salazar Dias
Habilitações:
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universi-
dade Técnica de Lisboa;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO