Despacho n.º 10589/2023
| Data de publicação | 16 Outubro 2023 |
| Data | 01 Agosto 2023 |
| Número da edição | 200 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santo Tirso |
N.º 200 16 de outubro de 2023 Pág. 406
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTO TIRSO
Despacho n.º 10589/2023
Sumário: Designação, em comissão de serviço, de José António da Silva Carvalho como chefe
de divisão de Serviços Gerais — cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administra-
ção local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público o teor integral do meu despacho,
de 01 de agosto de 2023:
Para efeitos de provimento, em comissão de serviço, do cargo de direção intermédia de 2.º grau,
respeitante à Divisão de Serviços Gerais, procedeu-se à abertura de procedimento concursal tendo
em vista o recrutamento e seleção do titular do respetivo cargo dirigente.
Concluído o procedimento concursal o júri, designado por deliberação da assembleia municipal
de 22.06.2022 (item 3 da respetiva ata), propôs, em reunião realizada a 25.07.2023, a designação
do candidato José António da Silva Carvalho para exercer o cargo dirigente em apreço, por consi-
derar que preenche os requisitos legais de provimento e possui o perfil, aptidão, a experiência, a
competência e os conhecimentos necessários e adequados ao exercício do cargo, conforme consta
da respetiva ata, cuja fundamentação aqui se dá por inteiramente transcrita, de harmonia com o
previsto no n.º 1 do artigo 153.º do Código do Procedimento Administrativo, e como se evidencia
na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do
Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
em conjugação com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo,
em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o
licenciado José António da Silva Carvalho para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Ser-
viços Gerais — Cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O nomeado tem direito às remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício
do respetivo cargo dirigente, ficando autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, a optar pelo vencimento da sua carreira e categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Determino ainda que este despacho seja publicado no Diário da República, conforme deter-
mina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como na intranet e internet,
em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 12.º do regime geral da prevenção da
corrupção, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro.
Nota curricular
Nome: José António da Silva Carvalho
Possui Curso Superior em Engenharia Geotécnica, Instituto Superior de Engenharia do
Porto.
Em 1980 integra o quadro de pessoal como Chefe de Serviço de exploração mineira da Empresa
Carbonífera do Douro, até 1990 — Minas do Pejão.
De 1991 até 1996 presta serviço como adjunto da administração da empresa Construções
Vilalva, Santo Tirso (construção Civil).
Em 1998 inicia as funções no Município Santo Tirso na Divisão de Construção e Conservação
(Serviço de Fiscalização de obras Municipais).
Em 2002 até 2005 ingressa na carreira de técnico superior;
De 2005 até à presente data, é nomeado, em regime de substituição, Chefe Divisão dos
Serviços Gerais;
Projetos relevantes que coordenou: centralização da Divisão de Serviços Gerais na Fábrica de
Santo; operacionalização de equipa na Proteção Civil, nos eventos como, intempéries, incêndios,
acidentes, pragas (vespa velutina);
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO