Despacho n.º 10577/2018
| Data de publicação | 15 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
Despacho n.º 10577/2018
Considerando que a Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento, posteriormente concretizada em termos de unidades flexíveis pelo Despacho n.º 2386/2013, de 5 de junho, e suas subsequentes alterações.
Considerando ainda que, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º bem como do n.º 1 e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é competência dos titulares dos cargos de direção superior, no âmbito da gestão geral do respetivo serviço, organizar a estrutura interna do mesmo e proceder à nomeação de dirigentes intermédios, em regime de substituição.
Sendo que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, estando o lugar de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, nessa situação.
Determino: a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria João Faria Gonçalves Leitão, no cargo de chefe de divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública, do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, por conveniência do serviço, com efeitos a 31 de outubro de 2018; e, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, a nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria João Faria Gonçalves Leitão, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde, da 5.ª Delegação, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional
31 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral do Orçamento, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Nome: Maria João Faria Gonçalves Leitão
Local e data de nascimento: Lisboa, em 27 de abril de 1973
Formação académica e profissional: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em março de 1996; Pós-Graduação em Corporate Finance, pelo CEMAF/ ISCTE - Centro de Investigação de Mercados e...
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