Despacho n.º 10546/2021
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes |
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N.º 209 27 de outubro de 2021 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
Despacho n.º 10546/2021
Sumário: Determina o quantitativo máximo de militares das Forças Armadas a afetar à estrutura
orgânica da Polícia Judiciária Militar.
Nos termos artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, diploma que estabelece a
orgânica da Polícia Judiciária Militar (PJM) e determina que os efetivos militares das Forças Arma-
das necessários ao funcionamento da PJM são assegurados em termos a definir por despacho do
Ministro da Defesa Nacional.
Assim, ao abrigo das competências que me foram delegadas pelo Ministro da Defesa Nacio-
nal, através do Despacho n.º 12284/2019, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro de 2019, determino:
1 — O quantitativo máximo de militares das Forças Armadas a afetar à estrutura orgânica
da PJM, distribuídos por Ramo e postos militares, é a constante do quadro anexo ao presente
despacho do qual faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.
18 de outubro de 2021. — A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Comba-
tentes, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
ANEXO
Quantitativo de militares das Forças Armadas autorizados a prestar serviço efetivo
na estrutura orgânica da Polícia Judiciária Militar
Postos Marinha Exército Força
Aérea Total
Capitão -de -Fragata/Tenente -Coronel/Capitão -Tenente/Major . . . . . . . . . . . . . . 4 5 4
Primeiro -Tenente/Capitão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 1
Total de oficiais superiores e subalternos
56516
Sargento -Mor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 1 0
Sargento -Ajudante/Sargento -Chefe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 14 10
Primeiro -Sargento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 0
Total de sargentos . . . . . . . . . . . . . . . 13 16 10 39
Primeiro -Marinheiro/Cabo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0 0
Total de praças . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0 0 3
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 22 15 58
314661951
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