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Despacho n.º 1053/2021 de 19 de maio de 2021

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Maio 2021
Número da edição98
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 2

Considerando que a Resolução do Conselho de Governo n.º 61/2021, de 23 de março, desencadeou o processo de revisão do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março;

Considerando que a suprarreferida Resolução atribui ao Secretário Regional da tutela a competência para o procedimento de revisão do PEPGRA, com vista a contemplar os aspetos identificados nas respetivas avaliações intercalares e promover a adequação às atuais condições económicas, sociais e ambientais, bem como a conformação com o atual quadro normativo da União Europeia no domínio da prevenção e gestão de resíduos, para o período de 2022 a 2030;

Considerando que a suprarreferida Resolução determina ainda que a equipa técnica responsável pela elaboração da proposta de alteração do PEPGRA é constituída por despacho do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas;

Assim, nos termos da alínea i) do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, em conjugação com o n.º 5 da Resolução do Conselho de Governo n.º 61/2021, de 23 de março, determino:

1. É criada a equipa técnica responsável pela elaboração da proposta de alteração do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de março abreviadamente designado por PEPGRA, que integra os seguintes membros:

a) Eng.ª Luísa Brasil Peixoto Lourenço, coordenadora, aplicando-se-lhe o...

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