Despacho n.º 10526/2018
| Data de publicação | 14 Novembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa |
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete a licenciada Mafalda Rodrigues Serrasqueiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2018.
4 - Fica a designada autorizada a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Mafalda Rodrigues Serrasqueiro.
Data de nascimento: 5 de agosto de 1984.
Naturalidade: Castelo Branco.
2 - Formação académica:
Aluna do Mestrado Científico em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - admitida à apresentação da dissertação.
Licenciatura em Direito desde julho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduação em Teoria e Prática Diplomáticas, desde abril de 2009, na Universidade Lusíada.
Parte curricular do Mestrado em História, Defesa e Relações Internacionais, desde junho de 2008, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e Academia Militar (Pós-Graduação).
Licenciatura em Ciências da Comunicação desde fevereiro de 2008, Variante de Comunicação Institucional, com Minor em Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Outras Formações Relevantes:
Frequência do I Curso Pós-Graduado em Direito Sancionatório Administrativo, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre janeiro e março de 2015.
Frequência do Curso Pós-Graduado em Ciência da Legislação e Legística, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre abril e maio de 2016.
Frequência do I Curso de Pós-Graduação em Direito dos Animais, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa, entre março e julho de 2018.
3 - Percurso profissional:
Assistente Convidada do Grupo de Ciências...
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