Despacho n.º 10510/2023

Data de publicação13 Outubro 2023
Data30 Janeiro 2023
Gazette Issue199
SectionSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
N.º 199 13 de outubro de 2023 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE
E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 10510/2023
Sumário: Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Nos termos do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-
-Lei n.º 28/2015, de 10 de fevereiro, o conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
(CGA, I. P.), é composto por um presidente e dois vogais designados de entre os membros do
conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A. (CGD), caducando automaticamente
o seu mandato com a cessação das funções de administrador da CGD.
Face às alterações no conselho de administração da CGD, torna -se necessário proceder à
designação dos novos membros do conselho diretivo da CGA, I. P.
Assim, ao abrigo do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do
artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 131/2012, de 25 de junho, na sua redação atual, determina -se:
1 — São designados os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.,
o qual passa a ter a seguinte composição:
Presidente: Prof. Nuno Alexandre de Carvalho Martins;
Vogais: Dr.ª Maria Manuela Martins Ferreira; e
Dr. José António da Silva de Brito.
2 — As presentes designações são fundamentadas na reconhecida aptidão e experiência
profissional dos nomeados, evidenciadas nas notas curriculares anexas ao presente despacho.
3 — O presente despacho produz efeitos à data da cessação de funções dos anteriores mem-
bros do conselho diretivo.
30 de setembro de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa. — 28 de
setembro de 2023. — A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel
Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Alexandre de Carvalho Martins
Data de nascimento: 24 de setembro de 1970
Cargos que exerce:
Membro do conselho da administração e da comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos, S. A.;
Presidente do conselho de administração do Caixa — Serviços Partilhados, ACE;
Presidente do conselho de administração da Caixa Capital — Sociedade de Capital de
Risco, S. A.
Cargos que exerceu:
2018 -2021 — vice -presidente do conselho de administração do Caixa — Banco de Investi-
mento, S. A.;
2015 -2016 — Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças — adjunto do
Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças;

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