Despacho n.º 10504/2018
| Data de publicação | 13 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 10504/2018
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho n.º 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017;
Tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 1-A/2016, de 01 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 01 de março;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril e Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;
Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho n.º 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017, aos Coordenadores de Núcleo corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º, 4.º ou 5.º grau;
Considerando que Sara Micaela Pereira da Silva é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenadora do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenadora do Núcleo de Serviços de Desporto do Estádio Universitário de Lisboa dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, Sara Micaela...
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