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Despacho n.º 10486/2018

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Vincent
Data de publicação13 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Despacho n.º 10486/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 9971/2018, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2018, subdelego no Tenente-Coronel de Transmissões, NIM 01860184, Fernando Dias de Matos, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, em regime de suplência, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP na reserva e na reforma, até ao posto de Tenente-Coronel, inclusive;

b) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP no ativo, até ao posto de Capitão, inclusive;

c) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Sargentos dos QP, no ativo, reserva e reforma, até ao posto de Sargento-Chefe, inclusive;

d) Autorizar a emissão de Cartões de Identificação de Pessoal Civil do Exército;

e) Autorizar o registo das patentes e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, de Oficiais e Sargentos dos QP, respetivamente.

2 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelo Chefe do GabAp/DARH, desde 4 de setembro de 2018 até à data do presente despacho, quanto às seguintes matérias:

a) Autorizar a emissão de Bilhetes de Identidade Militar de Oficiais dos QP na reserva e na reforma, até ao posto de Coronel, inclusive;

b)...

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