Despacho n.º 10468/2023
| Data de publicação | 12 Outubro 2023 |
| Data | 18 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 198 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 198 12 de outubro de 2023 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 10468/2023
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores das Caldas da Rainha,
do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores das Caldas da Rainha, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria,
e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 18 de julho de 2023, são nomeados,
nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
22 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência
dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º
da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Ana Catarina Guedes Henriques
Ana Sofia da Silva Leandro
Anabela Camacho Luís
Carla Marina Neves Ferreira Henriques Dinis
Clara Maria Lourenço Marques
Cláudia Maria Correia Mendes de Almeida
Fernando Manuel Martins Fialho Fialho
João Miguel Martins Gomes
Jorge Manuel Fortunato Reis
Lígia Maria Horta do Nascimento Belizário
Luís Miguel Bandeira Carradas
Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal
Maria de Lurdes Ferreira Luís Henriques
Rui Pedro Fialho de Oliveira
Tiago Carvalho Fidalgo
Suplentes:
Andreia Filipe Gomes
Andreia Manuel Cardoso
Bruno Miguel Neves Laranjeira
Hélia Maria Casimiro Henriques
Joana António Alves Agostinho
Jorge Manuel da Fonseca Ramalho Pina
Luís Miguel Cardoso Dionísio
Luís Paulo Baptista
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