Despacho n.º 10435/2022
| Data de publicação | 26 Agosto 2022 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Gazette Issue | 165 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros |
N.º 165 26 de agosto de 2022 Pág. 10
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10435/2022
Sumário: Nomeia Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de
secretá ria -geral -adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em comis-
são de serviço, por um período de cinco anos.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
concluiu o procedimento concursal para o cargo de secretário/a -geral -adjunto/a da Presidência do
Conselho de Ministros, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos
de direção superior da Administração Pública;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da
Administração Central, Regional e Local do Estado, o júri do mencionado procedimento concursal
apresentou uma proposta de designação indicando três candidatos para o cargo, entre os quais
Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;
Considerando que, após entrevistas aos candidatos selecionados, perante o Secretário de
Estado da Presidência do Conselho de Ministros, foi considerado que Fátima Rodrigues Henriques
Costa Ferreira é possuidora de um relevante currículo profissional, bem como de atributos e com-
petências, nomeadamente nos domínios de gestão de recursos humanos e administração pública,
que permitem concluir pela sua adequada preparação para o exercício do cargo de secretária -geral-
-adjunta da Presidência do Conselho de Ministros:
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da admi-
nistração central, regional e local do Estado, da alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei
n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo
Constitucional, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, determina -se:
1 — Nomear Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira para o cargo de secretária-
-geral -adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, a exercer, em comissão de serviço, por
um período de cinco anos.
2 — Que o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
3 — Que a nota curricular da designada consta em anexo ao presente despacho e do qual
faz parte integrante.
19 de agosto de 2022. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
André Moz Caldas.
Nota curricular
1 — Dados biográficos:
Nome: Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira;
Data de nascimento: 9 de março de 1967.
2 — Habilitações e atividade académicas: licenciatura em Sociologia pelo ISCTE -IUL (1991);
pós -graduação em Recursos Humanos pela Universidade Lusíada (1999); FORGEP — Programa
de Formação em Gestão Pública, pelo INA, I. P. (2006); pós -graduação em Direito do Emprego
Público pelo CEDIPRE — Universidade de Coimbra (2013); vários cursos de curta duração no
âmbito da administração pública, direito e recursos humanos.
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