Despacho n.º 10421/2023
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
| Data | 31 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 197 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 10421/2023
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da Figueira da Foz do
Tribunal da Comarca da Figueira da Foz.
Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto -Lei n.º 156/78,
de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para
as causas de família e menores da Figueira da Foz do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, e a
sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 31 de julho de 2023, são nomeados nos
termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º — ex vi do artigo 38.º — e do artigo 37.º do referido
decreto -lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de
14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro — Lei Tutelar
Educativa — e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro — Lei de Proteção de Crianças
e Jovens em Perigo — segundo a enumeração constante da lista anexa.
25 de setembro de 2023. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais
de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa
e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Nuno José de Almeida Morais.
Marina Fernanda Simões Pereira da Costa.
Joana Maria Morais Ratinho.
Bruna Micaela Figueiredo Cardoso.
Paula Cristina Anes de Figueiredo.
Mariana Monteiro Alves.
Cátia Francisca da Costa Figo.
Maria Cristina Pereira Rocha Cabral.
Marina Resende Gomes da Silva.
Natália Sofia Henriques Antunes.
Anabela Silva Félix Gomes.
Sónia Marina Figueiredo da Fonseca.
Inês Andrade Sousa.
Dulcínia do Carmo Gonçalves Roque.
Ana Filipa Costa Carvalho Martins.
Suplentes:
Maria da Conceição Cravo de Freitas.
Mónica Ramalho Sopas.
Luísa de Jesus Empis.
Melissa Monteiro dos Santos.
Cláudia Pedrosa Rolo.
Solange Raquel da Costa Lima.
Isabel Maria Baptista Simões Grazina.
Mara Lisa Bento Pinto Ferreira.
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