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Despacho n.º 1041/2019 de 16 de julho de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Julho 2019
Gazette Issue135
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
SectionSérie 2

Considerando a realização do projeto designado “À descoberta das nossas origens”, a decorrer na ilha Terceira, de 14 a 21 de agosto de 2019;

Considerando que a Associação Guias de Portugal é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivos proporcionar às raparigas e jovens mulheres a oportunidade de desenvolverem plenamente o seu potencial como cidadãs universais responsáveis;

Considerando que o aludido projeto tem como objetivos permitir a aplicação de toda a aprendizagem obtida ao longo do ano guidista e ser uma forma de aprendizagem e convívio, essencial à progressão dos membros do movimento;

Considerando que, de entre as participantes, existem trabalhadoras que para participarem neste projeto terão de faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período em que decorre o projeto;

Considerando que o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio, que estabelece o regime jurídico regional de dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas, por períodos limitados, para organização ou participação em atividades sociais, culturais, associativas e desportivas, dispõe que as aludidas dispensas dependem da declaração de reconhecido interesse público dos eventos para os quais as mesmas são requeridas, sendo esta uma competência cometida ao membro do...

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