Despacho n.º 10409/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Data | 30 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 206 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 533
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Despacho n.º 10409/2021
Sumário: Alteração aos elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente ao grau de
mestre em Contabilidade, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo
Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de
16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta do
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho
Técnico -Científico, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou as alterações ao plano
de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Contabilidade, ministrado no
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa,
publicado pelo Despacho n.º 17355/2008, de 26 de junho (Diário da República n.º 122, 2.ª série),
alterado pelo Despacho n.º 2298/2010, de 3 de fevereiro (Diário da República n.º 23, 2.ª série), pelo
Despacho n.º 10259/2014, de 8 de agosto (Diário da República n.º 152, 2.ª série), e pelo Despacho
n.º 10932/2020, de 6 de novembro (Diário da República n.º 217, 2.ª série).
De acordo com o disposto nos artigos 76.º -B e 80.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março,
com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo
Decreto -Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto -Lei n.º 115/2013,
de 7 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto -Lei n.º 65/2018,
de 16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, as presentes
alterações foram registadas na Direção -Geral do Ensino Superior com o n.º R/A -Ef 538/2011/AL03,
em 30 de setembro de 2021.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento
do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B do referido Decreto -lei, à republicação em
anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Contabilidade,
ministrado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico
de Lisboa:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Conta-
bilidade para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
As alterações produzem efeitos após registo na Direção -Geral do Ensino Superior, em confor-
midade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º -B do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de
agosto.
6 de outubro de 2021. — O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano
da Fonseca Margato.
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