Despacho n.º 10384/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Data | 25 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 337
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MAR
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Despacho n.º 10384/2021
Sumário: Designação da licenciada Maria Manuela Estudante Duarte para cargo de direção inter-
média de 1.º grau.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
atual redação, foi aberto procedimento concursal, por despacho da Subdiretora -Geral de Recursos
Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 25 de fevereiro de 2021, em suplência do Diretor-
-Geral, conforme Aviso n.º 6227/2021 publicado no D. R. 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2021,
publicitado na BEP com Código de Oferta OE202104/0017, com vista ao provimento do cargo de
direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas
(DSPIE) da Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamenta-
damente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Manuela de Almeida
Estudante Duarte, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características
necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de
Planeamento, Informação e Estruturas.
Assim, nos termos dos n.
os
9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual
redação, por despacho de 8 de julho de 2021 do Diretor -Geral de Recursos Naturais, Segurança
e Serviços Marítimos foi designada para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de
Serviços de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas, a licenciada Maria Manuela Estu-
dante Duarte, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada
é publicada em anexo ao presente despacho.
09/07/2021. — A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte
Data de Nascimento: 09 de março de 1956
Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Engenharia Agrónoma, com especialidade em Indústrias Alimentares, pelo
Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa com a nota final de 14 valores.
Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos, sendo de destacar o FOR-
GEP — Programa de Formação em Gestão pública, do INA, com a nota final de 17 valores (2012).
Experiência profissional:
Exerce desde março de 2017, as funções de Diretora de Serviços de Planeamento, Informa-
ção e Estruturas da Direção -Geral de recursos Naturais, Segurança e serviços marítimos (DGRM),
assegurando a gestão da organização comum aos mercados dos produtos da pesca nacional e
para a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura, a gestão de equipas e de
recursos humanos ao nível da Direção de Serviços, a colaboração na realização de estudos técni-
cos e a colaboração ao nível da Direção na definição de estratégias, políticas e objetivos globais
da DGRM.
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