Despacho n.º 10355/2021

Data de publicação22 Outubro 2021
Data22 Junho 2021
Número da edição206
SeçãoSerie II
ÓrgãoCultura - Gabinete da Ministra
www.dre.pt
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 138
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CULTURA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 10355/2021
Sumário: Designação de membro do conselho fiscal da Fundação Casa da Música.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música,
aprovados em anexo ao Decreto -Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao membro do Governo
responsável pela área da cultura a designação de um membro do conselho fiscal daquela Fundação
para um mandato de três anos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos, determina -se o seguinte:
1 — É designado para o exercício de funções de membro do conselho fiscal da Fundação Casa
da Música para o mandato correspondente ao triénio 2021 -2023, em representação do membro do
Governo responsável pela área da cultura, a Dr.ª Carla Maria de Castro Chousal.
2 — O presente despacho produz efeitos em 22 de junho de 2021.
11 de outubro de 2021. — A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
314640778

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